Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:

Encontrado: 2 Resultados

MP/SP - 88º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 014

A alteração do complemento da norma penal em branco pode gerar a sua retroatividade? Justifique a resposta.

Ver enunciado completo

TRF/3 - II Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1992
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Quais os limites da lei penal em branco, diante do princípio da reserva legal?

Ver enunciado completo

Ranking Geral

Encontrar minha posição neste ranking

Anúncio